CRISE OU OPORTUNIDADE: a liberdade de expressão e as redes sociais.

Autores

  • Guilherme Baena Fernandes de Godoy Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP

DOI:

https://doi.org/10.59634/2965-1204.2022.29

Palavras-chave:

liberdade de expressão, , censura, , moderação,, redes sociais, , responsabilização.

Resumo

A moderação de conteúdos nas redes sociais não deve ser encarada como censura, mas como uma necessária limitação ao direito de liberdade de expressão. As empresas não podem mais ficar inertes como se apenas cedessem um espaço, pois o aumento na quantidade de desinformação já afeta a saúde de milhares de pessoas e a estabilidade democrática de muitos países. Enquanto que é necessária uma ampla liberdade de circulação de ideias, também é importante que sejam as desinformações observadas em seus efeitos e alcances. A responsabilização das empresas por conteúdos em suas redes, além da já comumente aplicada responsabilização dos usuários, deve ser estudada. Caso as empresas continuem a serem tratadas apenas como meras provedoras de serviços, que não têm qualquer comando ou interferência em como as informações se propagam em suas redes, o número e o impacto das desinformações aumentará cada vez mais, esgarçando o tecido social e colocando a estabilidade das relações interpessoais e a confiança nas instituições em um ponto de extrema alienação.

 

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Publicado

14-12-2022